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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:31
Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Violação do Contraditório e da Ampla Defesa em razão da impossibilidade de realizar Sustentação Oral.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 11:09
Negada liminar a suposto líder de organização criminosa de Porto Alegre
Ele foi preso em decorrência da Operação Gangster, que investiga a célula jurídica do grupo.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:16
Homem deve responder por desacato após xingar policiais Federais em avião
Passageiro proferiu palavras chulas e desrespeitosas aos policiais, acionados para fazer o desembarque compulsório dele.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 15:17
A vida sob a farda
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 16:10
Juíza nega pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele seja interrogado novamente
Ação trata de suposta propina paga pela Odebrecht por meio das compras de um terreno que abrigaria instituto e uma cobertura em São Bernardo do Campo (SP)
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 12:52
Processual Penal. Feminicídio tentado qualificado e Cárcere privado
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:09
STF revoga prisão preventiva de auditor fiscal investigado na operação Carne Fraca
O relator determina que o juízo de origem fixe medidas cautelares alternativas à prisão.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:25
Superior Tribunal de Justiça decide que confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena
De acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 09:40
Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação
Posteriormente, o empregador voltou atrás na decisão.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 10:45
Parentes de ciclista atropelado que teve braço jogado em córrego podem pleitear indenização
O atropelamento ocorreu em 2013.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 12:39
MPF desiste de perícia em recibos de aluguéis apresentados pelo ex-presidente Lula
Para força-tarefa da Lava Jato, recibos são ideologicamente falsos, ou seja, foram produzidos para dar aparência de legalidade a atos ilícitos.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 17:10
Plenário discute aumento de penas para estupro e divulgação de “nudes” ou de abusos sexuais
A proposta chegou a ser discutida, mas só vai voltar à pauta na semana que vem. A intenção é recolher opiniões dos deputados para construir um acordo para votá-la. Até lá, novas sugestões poderão ser incorporadas ao texto.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 16:42
Extra é condenado a pagar multa no valor de R$ 458 mil por constrangimento causado a menino
Em 2011, o menor de idade foi obrigado a comprovar o pagamento de suas compras na unidade do hipermercado na Marginal Tietê, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 09:39
Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo penal
O réu foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelo estupro contínuo de sua filha menor de 18 anos.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 15:50
Terceira Turma anula pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação
Configurada a coação, o pedido de dispensa foi convertido para demissão sem justa causa.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 12:05
Sérgio Moro rejeita questionamentos da defesa de Lula sobre condenação no caso do triplex
Defesa do ex-presidente entrou com um recurso pedindo esclarecimentos sobre a decisão de processo da Lava Jato sobre o triplex no Guarujá.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:15
Quinta Turma decide que condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo
Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera que a perda do cargo de membros do Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:07
Turma Criminal reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª Instancia
Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o réu foi abordado por agente policial, em razão de um acidente de trânsito, oportunidade em que apresentou uma carteira de habilitação falsa, tendo sido preso em flagrante.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 17:32
Ampla defesa não vai ao extremo de exigir milhares de documentos, diz Sérgio Moro a Lula
Para Moro, os papeis pedidos pelos advogados do petista “são de muito duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal”.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 09:38
Erro em classificação de testemunha não gera nulidade na colheita ou valoração da prova
A decisão foi unânime.
